1. Introdução
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o QUANTIKORISKSTORE coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1. Dados de Cadastro
- Nome completo ou razão social;
- Endereço de e-mail;
- Senha (criptografada);
- Profissão/área de atuação.
2.2. Dados de Uso
- Informações sobre processos judiciais cadastrados (número, partes, vara, etc.);
- Documentos processuais enviados (petições, contestações, laudos, etc.);
- Histórico de interações com a IA (chat, análises, simulações);
- Dados de pagamento (processados via Stripe; não armazenamos dados de cartão).
2.3. Dados Técnicos
- Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
- Logs de acesso e utilização da Plataforma.
3. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais tem como base legal:
- Consentimento: para o tratamento de dados para finalidades específicas;
- Execução de contrato: para cumprir as obrigações decorrentes da assinatura ou uso da Plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente;
- Legítimo interesse: para segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Possibilitar o cadastro e a autenticação do Usuário;
- Executar os serviços contratados (análise de processos, cálculos, geração de pareceres);
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas e créditos;
- Aprimorar os algoritmos de inteligência artificial, mediante dados anonimizados;
- Garantir a segurança e integridade da Plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Compartilhamento de Dados
O QUANTIKORISKSTORE não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos Usuários. Os dados poderão ser compartilhados, na estrita medida do necessário, com:
- Stripe: para processamento de pagamentos (sujeito às políticas da Stripe);
- Prestadores de serviço: que auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, infraestrutura), sob contratos de confidencialidade;
- Autoridades competentes: mediante requisição legal ou judicial.
6. Direitos do Titular (LGPD)
Conforme o art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com consentimento (quando aplicável);
- Obter informação sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogar o consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível na seção de contato da Plataforma.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme obrigação legal. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal.
9. Transferência Internacional
Alguns prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, o QUANTIKORISKSTORE garante que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular deste documento.